QUEM TEM DIREITO?
A nacionalidade portuguesa pode ser reconhecida por atribuição e por aquisição.
NACIONALIDADE PORTUGUESA POR ATRIBUIÇÃO.
São portugueses de origem:
- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português;
- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
- Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade (AVO OU AVÓ), se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;
- Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
- Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos;
- Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.
NACIONALIDADE ADQUIRIDA POR EFEITO DA VONTADE.
Aquisição em caso de casamento ou união de facto:
- O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimônio.
- O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.
Aquisição por adoção plena:
O adotado plenamente por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.
Aquisição da nacionalidade por naturalização:
- Aos que residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos;
- Aos menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que, no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos e o menor aqui tenha concluído o 1.º ciclo do ensino básico.
- Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido.
- Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;
- Indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses e os membros de comunidades de ascendência portuguesa;
- Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.



